Considera-se condômino antissocial aquele que reiteradamente descumpre seus deveres perante o condomínio (art. 1.336, IV, Código Civil), gerando incompatibilidade de convivência com os demais.

O nosso Código Civil prevê que “o condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento anti-social, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembleia.”

A multa por conduta antissocial pode ser aplicada independentemente de previsão na regulamentação interna do condomínio, porém sempre deverá ser observada a notificação prévia do condômino para ele possa ter seu direito de defesa plenamente garantido.